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Adriana Gonzaga

Maringá (PR)

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Gabriela Fernandino

Notícia · há 7 anos

STF decide que não é necessário licitar os serviços de táxi

O STF decidiu que a prestação de serviço público pelo particular pressupõe a descentralização da prestação de serviço típico estatal, por meio da transferência de sua execução a pessoas da iniciativa...

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Fernanda Teixeira Almeida

Artigo · há 5 anos

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A Advocacia Geral da União (AGU) , por meio do Parecer 02/2021 exarado pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União, em 14/06/2021, emitiu...

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Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diário · há 10 anos

Página 39 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2016

8.1.2.1. Atestado(s) de capacidade técnica em nome da licitante, comprovando execução de serviços pertinente e compatíveis com o objeto da licitação, relativo à seguinte parcela mais relevante: -...

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